No passado dia 5 de Junho de 2008, após o Excelentíssimo
Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, ter respondido a um pedido de audiência da Federação Portuguesa de Airsoft – APD (FPA), esta participou numa reunião com a Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna e elementos da Divisão de Armas e Explosivos da Polícia de Segurança Pública (PSP).
Nessa reunião, a FPA e a PSP debateram de forma aberta e franca alguns problemas relacionados com a prática do Airsoft e com a interpretação da Lei 5/2006. De ambas as partes foram apresentadas sugestões no sentido de regulamentar a prática de Airsoft e de forma a garantir a sua continuidade, salvaguardando os interesses da comunidade.
Deste modo:- à PSP foi dado conhecimento do surgimento de uma nova vertente de Airsoft desportivo, ficando assim mais bem informada sobre as várias disciplinas que compõem o Airsoft;
- pese embora a PSP não reconheça à FPA estatuto de "federação desportiva" assegurou-nos que na sua quase totalidade os praticantes filiados na FPA têm tido um comportamento correcto. Comportamento esse que tem sido fulcral para que a actividade se venha desenvolvendo sem incidentes de maior;
- No entanto, a PSP fez-nos saber que, não obstante uma redacção indeterminável acerca da parte ou área a pintar nas armas de softair, entende que deve ser contemplada uma pintura no mínimo de 50% em partes essenciais da arma, para desta forma esbater qualquer risco de alarme social;
- Por seu turno, a FPA, pese embora entenda o alcance do entendimento da PSP, fez saber que considera que esse requisito, que levaria à completa descaracterização das armas, poderia ser substituído por alternativas que conduzissem a um mais eficaz controlo das armas, nomeadamente através de um registo nacional de armas de softair, sem prejuízo de outras injunções;
- A FPA defende que não é o requisito da pintura que pode afastar o alarme social; com efeito, a pintura tanto pode servir para distinguir uma arma de softair de uma real, como pode servir para confundir as autoridades pintando-se uma real para fazer-se passar por uma de softair.
- a PSP fez saber que, não obstante as competências que a lei lhe confere na prevenção e repressão de actividades ilícitas, o carácter lúdico-desportivo do Airsoft, aliado a uma legislação algo ambígua sobre a modalidade, tem permitido que haja tolerância em eventos onde sejam observadas todas as regras legais;
- A FPA informou, então, a PSP sobre regras e procedimentos consagrados em Regulamento Geral da Prática de Airsoft.
- Perante algumas dúvidas resultantes da interpretação da Lei, a PSP confirmou que é preciso estar federado para possuir e utilizar armas de Airsoft, recusando qualquer interpretação da Lei que indique que esta apenas obriga à federação do praticante para a compra da arma, desta forma convergindo com o entendimento da FPA;
- a PSP fez saber à FPA que existe uma profunda preocupação pelo facto de ainda se verificar que existe um grande número de jogadores não federados e/ou que não respeitam minimamente a questão da pintura das armas (nem sequer o tapa-chamas) e que são este tipo de jogadores que efectivamente colocam em risco a segurança pública;
- a PSP igualmente manifestou preocupação ao nível de importações não autorizadas de armas de Airsoft. Sobre este ponto, convém esclarecer os praticantes, e como tem sido sempre dito pela FPA, que a importação de armas, mesmo dentro da União Europeia, carece de pedido de autorização prévia de importação à PSP, pelo que, a apresentação de uma factura de uma loja espanhola, italiana, francesa, etc. não serve de nada sem a apresentação do pedido (e aceitação) de importação à PSP. As armas importadas sem esse pedido são consideradas, portanto, ilegais, e sujeitas a apreensão.
Do rescaldo desta reunião, retiramos que uma das maiores preocupações da PSP são, justamente, os jogadores que continuam a fazer tábua rasa da Lei, invocando interpretações muito próprias da Lei 5/2006 (os famosos "não há federações" e "só é preciso estar federado para comprar") para justificar o injustificável: o não cumprimento da Lei!
É, pois, sobre estes praticantes ilegais que recai grande parte da responsabilidade da situação actual.
Como foi várias vezes repetido pela FPA, por membros dos órgãos sociais da FPA e por uma grande parte dos praticantes nacionais de Airsoft, o não cumprimento da Lei, fosse por que razão fosse, poderia trazer problemas no futuro, estando neste momento toda a comunidade de jogadores de Airsoft em risco de deixar de poder praticar o Desporto como gosta e como até aqui o tem feito.
A PSP foi bem clara quando disse que não está preocupada com os praticantes da FPA, mas sim com os jogadores que não respeitam a lei, seja por não estarem federados, seja por não terem a pintura como exige a lei, seja por terem as suas armas com valores de energia acima dos que a lei permite.
A PSP deixou também bem claro que conhece os vários sites de Airsoft portugueses (clubes, equipas, blogs e fóruns) e que está atenta a manifestações de desrespeito à Lei (nomeadamente através de fotografias onde se verifica não haver pintura das armas).
Em jeito de conclusão, considera a FPA terem sido retirados desta reunião diversas conclusões positivas.
A FPA não quer deixar de agradecer à Secretaria de Estado da Administração Interna esta oportunidade de melhor dar a conhecer o Airsoft às autoridades administrativas, bem como agradecer à Polícia de Segurança Pública, a franqueza, a abertura e a disponibilidade em expôr as suas preocupações e nos apresentar sugestões para resolução das mesmas.
A FPA apela, portanto, aos seus Clubes associados, praticantes filiados em particular e a todos os praticantes de Airsoft em geral, que cumpram e façam cumprir a Lei 5/2006, bem como os regulamentos federativos, pois só desta forma estarão a contribuir para a continuação da modalidade.
Pel'A Direcção,
Pedro Pastor,
Presidente da Direcção
